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Escolas de Tuparetama terão que lecionar sobre povos indígenas e afro-brasileiros




Da redação por Chico Gomes



No próximo ano letivo todas as escolas do município de Tuparetama, no alto Sertão do Pajeú, terão que inserir nas matérias aulas sobre a cultura e história dos povos indígenas e dos afro-brasileiros. A determinação é do Ministério Público de Pernambuco por meio da promotora de justiça Ana Clézia Nunes, e foi acordada com a assinatura, por parte do prefeito, de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Pelo TAC a prefeitura ficou comprometida em realizar capacitações continuadas dos professores sobre os temas, modificar os livros didáticos, e ministrar o conteúdo em todo o currículo escolar, especialmente nas matérias de artes, história brasileira e literatura.

De acordo com informações do MPPE, 30 dias antes do início das aulas em 2011 a prefeitura de Tuparetama terá que enviar a promotoria de justiça do município o conteúdo programático das aulas com todas as mudanças determinadas, devidamente aprovadas pela Gerência Regional de Educação. Os dados também devem ser enviados para o Ministério Público de Pernambuco.

Em caso de descumprimento das determinações a prefeitura arcará com multa diária de R$ 5 mil. Todo o dinheiro arrecadado com as multas será revertido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

A ação do Ministério Público de Pernambuco baseia-se nas Leis Federais 11.639/03 e 11.645/08, que determinam a inclusão dos temas história e cultura indígena e afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino pública e privada, no ensino fundamental e médio.

Fonte:jornalosertanejo.com.br

UFMS realiza seminário sobre questão indígena no dia 4




Na próxima segunda-feira (4), acontece a palestra “Os processos de negociação, decisão e autonomia entre os povos indígenas”, às 13h30, com o professor Msc. Paulo Baltazar (PUC/SP).

O tema faz parte da série de Seminários “Identidade e Fronteira – A questão indígena no Mato Grosso do Sul”, que acontece uma vez por mês no auditório do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS), na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Os seminários promovem o debate acadêmico com o intuito de ampliar a visibilidade da questão indígena na busca de soluções e implementação de políticas públicas a partir da realidade destas sociedades indígenas.

A última palestra da série de seminários será realizada no dia 8 de novembro, às 13h30, e terá como ministrantes as professoras Msc. Samia Roges Jordy Barbieri, presidente da Comissão Especial de Assuntos Indígenas da OAB/MS e Tatiana Martins Azambuja (UFMS) que irão abordar o tema “O Direito indígena e a Nova Constituição Federal”.

Fonte: acritica.net

Brasil: Meio milhão de índios votam no domingo


Cerca de meio milhão de índios vão a votos no próximo domingo, no Brasil. Os indígenas contribuem para engrossar as fileiras dos 135 milhões de eleitores brasileiros, e participam cada vez mais das decisões políticas do país. Muitos exercem cargos políticos. O voto eletrónico não é problema para pelo menos meio milhão. A maioria já conhece as urnas.
Clique para aceder ao índice do DOSSIÊ ELEIÇÕES NO BRASIL

Segundo levantamento feito pelo IBGE , em 2000, havia 735 mil indígenas no Brasil, o que correspondia a 0,4% do total da população brasileira . De acordo com o instituto de pesquisa, a população indígena cresceu 150% na década passada.
Direitos políticos dos índios

Os eleitores indígenas são tratados pela Justiça Eleitoral brasileira da mesma forma que os demais cidadãos. Tal como o resto da população, os índios com mais de 16 anos e alfabetizados em língua portuguesa podem votar. Aos homens, é exigida inclusive a carteira militar (a tropa é obrigatória no Brasil) ou comprovativo de prestação alternativa ao serviço militar.

No Brasil, o voto é obrigatório. No entanto, no caso dos índios, se viverem numa aldeia, e a sua comunidade decidir, coletivamente, não votar, esta decisão prevalece sobre a lei brasileira. A Constituição assegura aos povos indígenas o direitos de seguir os seus usos, costumes e tradições.

Do mesmo modo que os demais brasileiros, estão também dispensados de votar os índios com mais de 70 anos, os que têm entre 16 e 18 anos, os analfabetos e deficientes.

Outra diferença, no caso dos que vivem em aldeias protegidas, é que o cadastramento eleitoral é feito com o auxílio da FUNAI- Fundação Nacional do Índio , que emite o comprovativo de residência.
Índios nos poderes executivo e legislativo

Assim como podem votar, os índios devidamente registados e filiados a um partido podem também ser eleitos. Um dos casos mais conhecidos é o de Mário Juruna , líder Xavante e chefe da aldeia Namunjurá, em Mato Grosso, que em 1982 se tornou o primeiro índio brasileiro a ocupar o Congresso Nacional.

No Estado de Santa Catarina, por exemplo, muitos indígenas exercem cargos políticos. No município de Entre Rios, que possui cerca de 2.200 eleitores, vivem cerca de 300 índios de origem Guarani. O vice-cacique da reserva, José Valmir de Oliveira ocupa o cargo de Secretário Municipal de Saúde. Dois outros índios, João Maria Roque e Adelir Tomas, ocupam respetivamente os cargos de vice-prefeito e vereador.

O mesmo acontece em Ipuaçu, com uma população de cerca de 3.800 índios da tribo Kaingang, entre os quais o vereador Osmar Barbosa.

Fonte:aeiou.expresso.pt

PORTA-VOZ DIZ QUE MAPUCHES TÊM DIREITO A 'JULGAMENTO JUSTO'

SANTIAGO DO CHILE, 30 SET (ANSA) - A porta-voz dos índios mapuches detidos e que mantêm uma greve de fome na prisão de Temuco afirmou que o mais importante "é o direito a um julgamento justo" e insistiu que "isso só vai ser obtido uma vez que a Lei Antiterrorista for retirada" dos processos enfrentados por eles.

"Os crimes atribuídos a eles em nível internacional não são atos terroristas, pois não há feitos sangrentos e muito menos terror público", disse María Tracal a uma rádio local.

Os presos estão em greve de fome, alguns há 81 dias, porque exigem a não aplicação de uma medida criada na ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) e utilizada para condená-los. Para eles, a norma não cabe no caso porque suas reivindicações -- que envolvem o incêndio de uma empresa florestal -- são políticas e não terroristas.

"Quando a Lei Antiterrorista for retirada, muitos presos vão ser postos em liberdade porque nesta situação há uma perseguição que vai além dos atos que lhes são atribuídos, há uma perseguição contra as ideias de um povo que quer continuar existindo", assinalou a porta-voz.

Tracal acusou o governo de falta de vontade política para solucionar o protesto e recordou que a primeira reunião ocorreu apenas depois de 67 dias de greve de fome. Além disso, afirmou que "a desproporção de violência não vem de nós. Os mortos são nossos irmãos e não há nenhuma morte civil ou policial".

Ela também criticou a possibilidade de alimentar os grevistas à força porque "através da Convenção de Malta, é assegurado o direito das pessoas a determinar se querem se alimentar ou não".

Ainda hoje, intelectuais e artistas do México manifestaram sua preocupação pelo conflito. Os membros do Comitê de Apoio aos Presos Políticos Mapuches - México entregaram na Embaixada chilena uma carta dirigida a Sebastián Piñera na qual condenam "os ataques que o governo faz aos indígenas, em busca do desmembramento cultural desta etnia".

A missiva, assinada entre outros pelo poeta mexicano José Emilio Pacheco, o escritor Paco Taibo II, o jornalista uruguaio Raúl Zibechi e o desenhista Eduardo del Río, foi apresentada durante um protesto em frente à sede diplomática na capital mexicana. (ANSA)

Fonte:ansa.it.com

Primeiro candidato da história dos índios de Avaí faz propaganda diferente


Dança indígena é encenada no Calçadão de Bauru para chamar a atenção dos eleitores ao candidato Cacique Daran


Agência BOM DIA
Foto: Cristiano Zanardi/Agência BOM DIA

Não era dança para atrair chuva, mesmo porque o dia já estava bastante chuvoso em Bauru. A manifestação indígena na tarde desta quinta-feira no Calçadão da Batista de Carvalho era para apoiar o Cacique Daran, da tribo tupi-guarani e candidato a deputado federal pelo PHS.

O manifesto pela candidatura do cacique saiu da Praça Machado de Mello e percorreu todo o Calçadão. Membros da comunidade indígena também aproveitaram para distribuir santinhos de Daran, primeiro candidato da história dos índios de Avaí.

“Ele é o primeiro candidato aqui da nossa comunidade e organizamos esse manifesto para fortalecê-lo espiritualmente e atrair boas vibrações para o dia 3 de outubro”, comentou o cacique Anildo Lulu, irmão do candidato, que não pôde estar presente no ato realizado nesta quinta.


Indígenas de Avaí fazem campanha no Calçadão de Bauru

E talvez será preciso mesmo uma chuva de votos. A comunidade indígena de Avaí tem cerca de 700 pessoas, sendo que metade delas possui título eleitoral. A ideia é ter um representante indígena dentro do Congresso para apresentar os problemas e as propostas da comunidade.

“Nós temos dificuldades para chegar ao governo. Não somos ouvidos. Queremos um representante para a nossa comunidade, mas também para a região. Lançamos o cacique Daran como candidato para mostrar nossas propostas, já que não temos esse diálogo com o governo”, comentou o cacique Anildo.

Lideranças indígenas discutem sobre a implantação do território etnoeducacional Araguaia



Os lideres indígenas das etnias que vivem na região Araguaia estiveram reunidos em São Félix do Araguaia, para discutir o Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009 que cria os territórios etnoeducacionais. A reunião foi organizada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), junto com os governos estaduais e municipais. Durante o encontro foi discutido com os representantes indígenas sobre o futuro da educação indígena. A reunião aconteceu entre os dias 29 e 30 de setembro e contou com mais de mais de 50 representantes indígenas dos povos Tapirapé, Karajá da Ilha, Karajá de Mato Grosso, Javaé, Karajás/Xambioás, Krenak, Tapuia e Kanela.

Durante o Seminário o coordenador Geral de Educação Escolar Indígena, SECAD, Gersen Luciano Baniwa, explicou sobre os objetivos do Decreto e as mudanças que a divisão vai trazer para as comunidades. “Essa política propõe construir um novo modelo de planejamento e gestão da educação escolar indígena, que tenha como principal referência o respeito às especificidades de cada povo, por exemplo, a língua, a forma política, a divisão geográfica e forma de organização, já que essas divisões são diferentes dos modelos administrativos dos municípios onde as escolas indígenas estão instaladas”, argumentou.

Gersen também pontuou que o encontro como uma oportunidade de diálogo com as lideranças e enfatizou a necessidade de discutir a proposta. “Este é o primeiro momento, cada líder deve levar para sua comunidade o que foi discutido aqui”.

Durante o encontro os líderes expuseram suas insatisfações com a forma atual de administração escolar nas comunidades e a falta de conhecimento sobre os recursos repassados para a educação indígena. A política do território pretende identificar quais são as debilidades e os empecilhos que a educação indígena enfrenta em cada e povo e tem como desafio fazer funcionar a política de educação indígena, considerando suas especificidades, garantindo assim os direitos que estão previstos na Constituição Federal. Pois muitos povos ainda sofrem com a prática da falta de repasse das prefeituras paras as escolas e muitas vezes ficam fora do processo do planejamento do recurso e dos direcionamentos e planejamento escolar.

O líder indígena, Reginaldo Tapirapé conta que entre seu povo, a educação vem melhorando. “Com muita luta conseguimos criar um conselho para poder administrar o recurso da educação, somos nós que decidimos sobre tudo que acontece nas nossas escolas”, revelou. Reginaldo também pediu uma visita de Gersen a sua Aldeia para poder discutir com a comunidade sobre o Território.

Sobre o Território

Após muitos anos de lutas e reivindicações dos povos indígenas o governo federal entendeu que a organização da educação escolar indígena vigente no país não responde, em muitos aspectos, às especificidades políticas, sociais e econômicas vividas por esses povos. E os territórios etnoeducacionais servem como alternativa para se pensar em um sistema próprio que seja mais próximo da realidade dos povos indígenas.

Segundo Gersen, o plano de ação do território traz como prioridade o cumprimento dos seguintes objetivos: construção e reformas de escolas, formação e contratação de professores indigenas, produção de material didático bilíngüe, ensino médio integrado à educação profissional e alimentação escolar. Ele afirmou que o processo vai contar com a colaboração entre o MEC, o estado, os municípios e universidades.

Fonte:aguaboanews.com.br

1ª Copa feminina terá a final neste domingo na Jaguapirú

Contando com oito equipes, será encerrada neste domingo de eleição a 1ª Copa Feminina Guateka (Guarani, Terena e Kaiwá) de futebol suíço.

Na final marcada para acontecer às 14 horas, entre as equipes da LEIDA (Liga Esportiva Indígena Bororó) no campo do Renê) e Ubiratan/Indígena Jaguapirú, haverá também a disputa pelo 3º lugar na preliminar, com o jogo entre Águia Dourados do Jaguapirú e Força Jovem da Bororó.

Vale ressaltar que a competição que vem ganhando corpo a cada ano por colocar as jovens indígenas na pratica do futebol tanto de campo como de suíço, está sendo coordenada por Valderi Aquino, um dos desportistas da comunidade indígena, que mais atuam na área.

Sub 18 masculino
Por outro lado, prossegue neste final de semana no campo do “Raul” mais duas competições promovidas pela LEIDA, sendo elas, a 4ª Copa Sub 18 e o 1º Campeonato Amador da comunidade indígena e em ambas as competições, elas são coordenadas por Livanir Machado Aquino e sua diretoria.

Pela Sub 18, jogam neste sábado pela 4ª Rodada às 12 horas, Bororó e Água Azul; e às 14 horas será a vez do clássico da comunidade, quando entram em campo, o Cruzeiro e o Brasil e fecham à tarde esportiva, a equipe da LEIDA e a Campo Verde, em jogo marcado para acontecer às 16 horas.

As arbitragens destes jogos estarão a cargo de Livanir Aquino, Ronaldo Arévalo e Izaias de Oliveira, o “Peruchi”.

Classificação
Em 1º lugar após três jogos, está a equipe da LEIDA com 7 pontos; em 2º o Água Azul e Brasil, ambas com seis pontos e na lanterna, o Cruzeiro com 4 pontos.

O artilheiro da competição é Joel com 7 gols, em segundo lugar Clemerson com da LEIDA com 6 e empatados com 4 gols, Samuel do Brasil e Maicon.

Amadorzão
Mesmo com a realização das eleições no país, a LEIDA prosseguirá neste domingo com o seu 1º Campeonato Amador, com a realização de cinco jogos, com todos eles sendo realizados também no campo do “Raul”.

Às 8 horas, entram em campo Monte Verde e Ava Kwyre-mba; às 10 horas, Tapeporã e Rio Branco.

Para a tarde está marcado para acontecer às 12 horas, o jogo entre Campo Verde e Ayde da Vila Rosa; e às 14 estarão em campo Guarani e ABC da Bororó e encerrando a rodada Bororó e Associação Karatê do “Valdeir”.

Classificação
Após a 5ª Rodada, a classificação e a artilharia da competição ficou assim estabelecida.

Em 1º lugar estão a Aydê e a Bororó, ambas as equipes com 12 pontos; em 3º e 4º respectivamente, estão as equipes do Guarani e ABC e na lanterna a Campo Verde.

Já o artilheiro da competição é o jogador Samuel do ABC, com 10 gols; em 2º Demison do Rio Branco com 7 e logo a seguir Joel do Monte Verde com seis gols.

Todos os jogos serão também comandados por Livanir Aquino, Ronaldo Arévalo e Isaías de Oliveira, o “Peruchi”.


Fonte: agorams.com.br( Waldemar Gonçalves - Russo )

Portaria dá posse a índios em 17 mil ha da terra Buriti

Portaria do Ministério da Justiça publicada no dia 28 de setembro dá posse definitiva a índios Terena nos 17,2 mil hectares da Terra Buriti, que fica nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, em Mato Grosso do Sul.

A medida encerra uma espera de décadas da comunidade pela ampliação da reserva, que tinha originalmente 2,9 mil hectares. A região já foi, por várias vezes, palco de conflito envolvendo os índios e os donos das 32 fazendas que ficam no território agora da comunidade indígena. No ano passado, em outubro, os índios foram tirados à força, sem mandado judicial, de uma das fazendas que fazem parte da reserva.

O território soma 78 km quadrados segundo a portaria de terça-feira. Uma das fazendas, de 866 hectares, pertence ao ex-deputado estadual, ex-secretário de Fazenda e ex-candidato ao Governo Ricardo Bacha.

Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a TI Buriti engloba nove aldeias, com cerca de 4500 índios. Antes da portaria de terça-feira, a área foi primeiramente identificada por estudos antropológicos, o que gerou o questionamento, na Justiça, por parte dos produtores rurais atingidos.

A perícia judicial antropológica e histórico-arqueológica confirmou como sendo terra de ocupação tradicional indígena. Depois desta fase declaratória, a área deve ser demarcada fisicamente pela Funai para posterior homologação pelo presidente da República.

O relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai e, desde então, decisões judiciais suspenderam o curso do procedimento demarcatório.

Na portaria que dá posse definitiva aos índios, o Ministério afirma que a área foi identificada foi indígena em 1973, e, após estudos antropológicos, em 2007 foram julgadas improcedentes as contestações à identificação e à delimitação da terra indígena.

Disputa - O ano mais tenso relacionado à briga pela posse das terras foi 2004, quando chegou a ser necessária a ida à aldeia do juiz Odilon de Oliveira, para intermediar o diálogo entre os fazendeiros e índios que ocupavam parte da área em litígio.

Á época, os fazendeiros, entre eles Bacha, diziam que os indígenas que reivindicam a ampliação da reserva não são naturais da região.

O grupo chegou a encomendar um laudo ao historiados Hildebranco Campestrini e ao antropóloco Gilson Martins, que teria apontado que os indígenas são de Nioaque, Aquidauana, Rio Brilhante e de Campo Grande

Os fazendeiros podem contestar a portaria judicialmente, como costuma ocorrer em casos do tipo.


Fonte: Marta Ferreira/http://www.campogrande.news.com.br