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MPF quer obrigar Funai entregar estudo sobre terras


A Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá apresentar à Justiça Federal a elaboração dos estudos antropológicos sobre terras do sul de Mato Groso do Sul que considera indígenas. Nesta quinta-feira (6), a Procuradoria da República no Estado, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), anunciou que cobrará a execução judicial do termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em novembro de 2007 com a fundação.

Os estudos deveriam ter sido apresentados em abril, mas, conforme assessoria de imprensa do MPF, sequer foram elaborados.

Conforme o MPF, à União será solicitada a compensação financeira pelo não cumprimento do TAC, em virtude da situação de abandono, violência, desnutrição e confinamento que os índios enfrentam.

Na próxima semana, a petição deve ser enviada à Justiça Federal de Dourados (cidade distante 228 quilômetros ao sul de Campo Grande), que é a esfera competente para tratar do caso.

“Se, mesmo com a judicialização, a questão não for resolvida, as comunidades podem pedir o reconhecimento dos direitos indígenas na esfera internacional”, explica a assessoria do MPF em Mato Grosso do Sul. Isso, porque o Brasil é signatário da Corte Internacional dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) “e pode vir a sofrer sanções pelo descumprimento de acordos internacionais de respeito a minorias étnicas”.

Na região sul de Mato Grosso do Sul vivem índios da etnia Guarani-Kaiowá. Conforme dados apresentados pela Procuradoria da República, a taxa de mortalidade infantil nas comunidades indígenas de lá é de 38 para cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por mil nascimentos.

Já a taxa de assassinatos – cem por cem mil habitantes – três é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é de 8,8, acrescenta a instituição.
O suicídio é outro problema grave sofrido pelos Guarani-Kaiowá: são 85 por 100 mil pessoas.

Sobre o TAC

Termo de ajustamento de conduta (TAC) é um título executivo extrajudicial utilizado para tentar resolver um problema sem que seja necessário levá-lo à Justiça. Quando assinam termo deste tipo, as partes se comprometem a certas condições. Se as condições não são cumpridas, o MPF pode solicitar a um juiz que obrigue seu cumprimento.

Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)

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