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SEGURANÇA PÚBLICA E OS POVOS ÍNDIGENAS APINAJÉ

A presente coluna tem como objetivo explorar o impacto de noticiais e informações a respeito de criminalidade. Os artigos serão publicados semanalmente. Utilizaremos do email: depoldias@hotmail.com para saber quais as opiniões que a comunidade tem a respeito dos fatos criminosos.
É com aqueles que sofreram o sentenciamento da história – subjugação, dominação, e deslocamento – que nos preocuparemos descrever nesse artigo. Na prática, os direitos humanos das pessoas indígenas Apinajé são frequentemente violados em muitas ocasiões e circunstâncias. Os índios vêm sendo explorados e lapidados nos últimos anos por criminosos que adentram nas reservas com o objetivo de cortar árvores para extrair madeiras para comercialização, matar ou capturar animais em extinção ou para utilizar as terras indígenas como pastagem para o gado. Some se a isso que algumas aldeias estão servindo de esconderijos e abrigos para bandidos foragidos da justiça. Devido a esses acontecimentos, os Apinajés estão assustados e intimidados com a presença constante de infratores dentro de seus territórios. O vai e vem de bandidos impedem a circulação tranqüila das famílias indígenas. Devemos estabelecer medidas dissuasivas para evitar que pessoas não-indígenas tirem vantagens da falta de conhecimento, por parte dos povos indígenas. Os infratores devem ser responsabilizados criminalmente. Pois, a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é signatário estabelece que os povos indígenas têm o direito de reter seus costumes e instituições, inclusive os métodos tradicionais para lidar com crimes cometidos por seus membros, quando elas não forem incompatíveis com os direitos fundamentais estabelecidos pela legislação nacional e internacional. Há brancos dentro das aldeias que não respeitam as mulheres índias, batendo nas mesmas ou mesmo até molestando e abusando sexualmente. Por isso, necessita se urgentemente pensar em estratégias contemporâneas e eficazes de segurança pública, em prol da proteção dessas pessoas. Mas primeiro, é preciso acabar com as barreiras e o distanciamento existente há anos, entre os órgãos de segurança pública e as etnias Apinajé, estabelecidos devido aos conflitos existentes entre as polícias e os índios nas últimas décadas. Além disso, somente com a participação e cooperação de todos os chefes indígenas, é possível, adentrar nas aldeias para investigar alguns brancos delinqüentes que convivem “matrimonialmente” com as índias ou mestiças, somente com o escopo de praticar infrações penais. Infelizmente, alguns adolescentes Apinajés já se encontram viciados pela droga ilícita conhecida como “Crack”. Esse tipo de droga está adentrando nas aldeias por meio de viciados ou criminosos que trocam com os índios objetos roubados nas cidades ou fazendas da região, pela maconha in natura. Devido, as ocorrências constantes de crimes segue o questionamento: Por que não desenvolver um programa de planejamento, coordenação, execução e avaliação, com a participação dos povos indígenas Apinajé na área de segurança pública? Uma solução poderia ser a construção de um sistema permanente de integração entre as policias, os líderes indígenas e a FUNAI, na busca de soluções conjuntas de combate, repressão e principalmente prevenção desses delitos. E por que não cadastrar todos os brancos que se encontram nas aldeias? Ou trazer de volta a GRIN – Guarda Rural Indígena? A meu ver, o que deve importar é uma intervenção positiva nos territórios indígenas Apinajé para diminuir os padrões de condutas delituosas que estão acontecendo. Por fim, manifesto partidário de uma solução ou resposta construtiva, para os delitos que expressam nos territórios indígenas, como problema policial, social e comunitário. O objetivo maior é diminuir a anomia dos acontecimentos do presente, sem perda, por óbvio, das garantias constitucionais dos envolvidos. E ao mesmo tempo, há uma crescente consciência, de que o fortalecimento da democracia está também ligado à necessidade de tomar medidas efetivas para reconhecer os direitos dos povos indígenas. Devemos comprometer a desenvolver estratégias de segurança para assegurar a tranqüila sobrevivência e o futuro dos povos indígenas.

*Sandro Dias. Graduado em Letras pela Universidade Estadual de Londrina e em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – Pr; Pós Graduado em Ciências Criminais pela UNAMA/BR; Docente Voluntário da Universidade da Maturidade(UFT) e Delegado Regional de Polícia Civil de Tocantinópolis – TO

fonte:tocnoticias.blogspot.com

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