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Proposta de lei assegura a idosos bolsas de estudos para ensino superior

O município de Cuiabá deve destinar no mínimo 5% das bolsas de estudos para ensino superior ofertadas pelo Programa de Crédito Educativo Municipal à pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. É o que determina projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT), apresentado na Câmara.

O propósito, segundo Lúdio, é ampliar os critérios do programa para possibilitar a realização do direito ao desenvolvimento integral e à cidadania do idoso, com a oportunidade de acesso à universidade.

“A destinação de bolsas de estudo para idosos é uma ferramenta de inclusão necessária para realização de direitos fundamentais e de cidadania dos idosos. O exercício desse direito à educação resultará para a sociedade na riqueza de produção do saber acadêmico com o compartilhamento de conhecimentos adquiridos no cotidiano de anos de vivência”, defende Lúdio.

O programa de Crédito Educativo de Cuiabá foi instituído pela lei complementar 173 de 22 de abril de 2008 e destina bolsas de estudos para cursos em nível superior em instituições privadas no município. Atualmente podem participar do processo de seleção para bolsas, estudantes que concluíram ensino médio em escolas públicas ou com bolsas de estudo em escola da rede privada; estudante portador de deficiência, autodeclarados indígenas e negros e professores da rede pública de ensino para realização de cursos de licenciatura voltados a formação do magistério da educação básica. Um dos critérios para a concessão de bolsa de estudo integral é a renda familiar dos estudantes que não podem ultrapassar 5 salários mínimos
Fonte: odocumento.com.br

Comunidade do povo Kaingang retoma terra na capital do Rio Grande do Sul

No início da noite da quarta-feira de cinzas (17), um grupo de 15 de famílias do povo Kaingang retomou uma área de terra denominada de Morro Santana, no Bairro Santana, em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul. Essas famílias viviam nas periferias da capital e há muitos anos reivindicam que a Funai constitua um Grupo de Trabalho (GT) para realizar os estudos de identificação e demarcação da área.

De acordo com Eli Kaingang, liderança indígena da região, a ocupação se deu de forma tranqüila e com o objetivo claro de cobrar um direito que é do povo Kaingang: o acesso a terra. "A ocupação foi muito pensada e bem planejada, ela está baseada em anos de pesquisa e levantamento sobre os antigos moradores da área. Questão que chegou ao conhecimento do povo por meio de um jornalista que publicou matéria falando que a terra já havia sido ocupada por nosso povo e que originalmente era nossa", declarou.

A área ocupada pelos Kaingang está sob o domínio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e localiza-se próximo aos municípios de Alvorada e Viamão. Pesquisadores da própria universidade, vinculados às áreas de biologia, arqueologia e antropologia desenvolveram estudos nos quais apontam que a terra em questão vem sendo usada pelos Kaingang há décadas. O Morro Santana faz parte das áreas que famílias indígenas ocupam tradicionalmente para o manejo e coleta de materiais, tais como cipós e taquara, utilizados como matéria prima na confecção do artesanato e das cestarias.

No ano de 2008 a Funai realizou diversas reuniões com lideranças do povo Kaingang no Rio Grande do Sul, de modo especial em Porto Alegre e Passo Fundo. Durante essas reuniões, lideranças indígenas apresentaram uma relação de áreas sobre as quais reivindicam a demarcação. Dentre as áreas apontadas pelos Kaingang estão: Morro do Osso, Lomba do Pinheiro, Morro Santana, São Leopoldo, Estrela, Lajeado e Farroupilha. Os representantes do órgão indigenista firmaram o compromisso de que até o mês de julho de 2009 criariam os Grupos de Trabalho (GTs) com o objetivo de realizar os estudos de identificação dessas áreas.

Segundo lideranças indígenas, a retomada do Morro Santana tem o objetivo de marcar um posicionamento firme em defesa dos seus direitos, e com ela os Kaingang pretendem agilizar a criação de grupos de trabalhos, por parte da Funai, para proceder os estudos nas áreas por eles reivindicadas há décadas. "Cansamos de esperar, por isso, resolvemos ocupar a área e cobrar providências da Funai. Cobramos respeito aos nossos direitos, tanto à terra quanto à criação de políticas públicas especificas de saúde e educação", disse Eli.

A terra onde vivia essa comunidade Kaingang, TI Nonoai, localizada a noroeste do estado, se tornou insuficiente para manutenção da vida e da subsistência das famílias. A área foi demarcada em 1910, quando cerca de 400 indígenas viviam na região. Hoje são cerca de dez mil pessoas. A falta de espaço para plantio e demais formas de manutenção da saúde física e cultural dos indígenas fazem com que diversas famílias se mudem para a cidade, o que afasta as crianças e jovens de parte dos costumes do povo.

Relação com a terra

Os Kaingang de todas estas áreas vivem nos centros urbanos e mantêm uma firme relação com o meio ambiente, dependem dele para a sua sobrevivência física, espiritual e econômica. As áreas reivindicadas são aquelas necessárias para a sobrevivência e manutenção da cultura deste povo. Nessas terras, estas famílias celebram a vida, realizam rituais, coletam sementes e remédios tradicionais, desenvolvem práticas educativas das crianças e dos jovens, na perspectiva do fortalecimento da cultura Kaingang.

O espaço urbano integra-se hoje aos modos de viver Kaingang e, de forma dinâmica, eles mantêm uma relação direta através da comercialização de seus produtos, das lutas pela garantia de direitos à saúde, educação e por espaços urbanos onde consigam estabelecer suas bancas de trabalho. As centenas de famílias indígenas Kaingang que vivem nos centros urbanos conseguem dinamicamente viver sua cultura através da fala na própria língua, dos rituais de nascimento, batismo, casamento, dos hábitos alimentares, das festas e inclusive dos rituais de passagem, ou dos rituais de morte.

Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2010.

Cimi Sul Equipe Porto Alegre

fonte: Cimi