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I CONFERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA: POVOS DO PANTANAL

A I Conferência Regional dos Povos do Pantanal ocorreu de 05 a 09 de abril de 2009, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com a participação de 128 (cento e vinte e oito) delegados indígenas eleitos nas comunidades educativas locais das etnias: Atikun, Kinikinau, Kadiwéu, Guató, Ofayé e Terena. Participaram, portanto, lideranças indígenas, professores, pais, mães de alunos, representantes do Comitê de Educação Escolar Indígena, Ministério da Educação, Fundação Nacional do Índio, Secretaria Estadual de Educação, Secretarias Municipais de Anastácio, Aquidauana, Brasilândia, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Dois Irmãos do Buriti, Nioaque, Miranda, Sidrolândia, Porto Murtinho, Fundação de Cultura de Campo Grande, Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas, Fundação Nacional de Saúde, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Aquidauana, Prefeito de Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti, União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), além de representantes da Comissão Organizadora Nacional da I Conferência de Educação Escolar Indígena do Estado de Roraima e convidados observadores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.
A Conferência foi organizada a partir de cinco eixos temáticos: “Políticas, Gestão e Financiamento da Educação Escolar Indígena”, “Educação Escolar, Territorialidade e Autonomia dos Povos Indígenas”, “Diretrizes para a Educação Escolar Indígena”, “Participação e Controle Social” e “Práticas Pedagógicas Indígenas”.
Esses eixos foram apresentados e discutidos por meio de exposições de conferencistas, organizados em “mesas temáticas”, seguidos de discussão em plenária e grupos de trabalho GT.
Nos GTs, os delegados e demais participantes retomaram as discussões, aprofundaram reflexões e sugeriram propostas para a plenária e documento final.
Foram eleitos 16 delegados indígenas e 9 delegados de instituições para a Conferência Nacional. O documento final foi aprovado e as propostas deverão ser apresentadas e defendidas pelos delegados eleitos na I CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA a ser realizada em Brasília.
A plenária ressalta a importância da efetivação das propostas aqui apresentadas. Cada instituição presente e todos os delegados indígenas se responsabilizam por seu cumprimento e que esse documento sirva de referência para as ações de educação na região para os próximos anos.



EIXO TEMÁTICO: POLÍTICAS, GESTÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

1. Garantir oferta de Educação Escolar Indígena, independente da situação administrativa territorial da comunidade.
2. As escolas indígenas devem estabelecer mecanismos de articulação com os municípios, estados e federação, conselhos tutelares e ministério público.
3. Garantir recurso diferenciado para toda estrutura física e pedagógica da Educação Escolar Indígena.
4. Assegurar a elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar das escolas indígenas, conforme a deliberação do Conselho Estadual de Educação MS nº 6767/2002, assegurando a participação da comunidade indígena na gestão escolar;
5. Criação de sub-sistema escolar indígena para gerenciar recursos.
6. Adaptar o calendário escolar conforme a demanda de cada comunidade.
7. Assegurar às escolas indígenas autonomia para administrar os recursos destinadas para a elaboração e publicação de material didático específico;
8. Assegurar a reestruturação do PAR (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS) para atender às propostas das escolas indígenas.
9. Criar e efetivar Conselhos Municipais e Estaduais de Educação Escolar Indígena.
10. Criar programas que ofereçam a modalidade de educação complementar para as crianças e jovens nas aldeias;
11. Assegurar a oferta de formação específica e continuada dos professores e gestores indígenas;
12. Promover encontros e seminários entre professores e lideranças indígenas e instituições educacionais não-indígenas com o objetivo de avaliar o funcionamento da educação escolar indígena em suas especificidades;
13. Assegurar a realização de concurso diferenciado, valorizando a carreira do magistério indígena, a nível municipal e estadual;
14. Formar profissionais indígenas em todas as áreas de conhecimento.
15. Acelerar os processos de criação, credenciamento e autorização de funcionamento da categoria de escola indígena.
16. Assegurar a eleição do diretor escolar pela comunidade.
17. Assegurar a oferta de água potável nas escolas indígenas, por meio de parcerias entre o MEC e a FUNASA para a perfuração de poços artesianos específicos para as escolas indígenas;
18. Assegurar a instalação de linhas telefônicas nas escolas indígenas.
19. Criar mecanismo diferenciado junto ao TCU que institua meios para que os produtos sejam comprados/comercializados direto do produtor indígena para as merendas escolares;
20. Garantir a presença de representantes indígenas nos Conselhos municipais e estaduais de alimentação escolar para fiscalizar a gestão da merenda.
21. Assegurar o transporte escolar, conforme a necessidade de cada escola e garantir fundos para o transporte de universitários indígenas.
22. Assegurar que a União, os Estados e os Municípios, em articulação, se responsabilizem pela oferta da educação infantil, de acordo com a demanda de cada comunidade indígena, garantindo-se a criação ou adequação do espaço físico, equipamentos e materiais pedagógicos e a participação das famílias nas ações da educação infantil;
23. Garantir a oferta da Educação em todos os níveis conforme a necessidade e reivindicação da comunidade indígena;
24. Assegurar a criação de cursos técnicos profissionalizantes dentro das comunidades;
25. Criar cursinho pré-vestibular nas aldeias;
26. Assegurar a criação de universidade pelo governo federal, com extensões dentro das aldeias, para os povos do pantanal, respeitando-se suas especificidades, garantindo o acesso e permanência dos alunos;
27. Garantir a implantação do plano de cargos e carreiras para os professores indígenas;
28. Garantir que o MEC, Estados e Municípios construam um centro de eventos voltados para a Educação Escolar Indígena com estrutura de: anfiteatro, alojamentos completos (preferencialmente dentro de uma comunidade indígena)


EIXO TEMÁTICO: EDUCAÇÃO ESCOLAR, TERRITORIALIDADE E AUTONOMIA DOS POVOS INDÍGENAS


1. O território etnoeducacional dos povos do Pantanal deve envolver de forma articulada os representantes dos povos indígenas, MEC, a Secretaria Estadual de Educação e as Secretarias Municipais de Educação de: Anastácio, Aquidauana, Brasilândia, Campo Grande, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Miranda, Nioaque, Porto Murtinho, Rochedo, Sidrolândia, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UNIGRAN, UCDB, FUNAI e organizações de apoio.
2. Durante a implantação, o MEC deverá promover discussões com as instituições e representantes indígenas para aprofundar a proposta dos etnoterritórios, sua composição, considerando sua área de abrangência em outros Estados.
3. A composição da comissão do etnoterritório dos Povos do Pantanal deve assegurar a representação de todas as etnias, considerando um mínimo de dois representantes para cada uma, e nos casos de etnias com grande população, de um representante por município;
4. Que o MEC assegure condições técnicas e financeiras para que os representantes indígenas possam difundir as propostas debatidas nos planos de ação dos etnoterritórios contratando os conselheiros indígenas para o etnoterritório e proporcionando as condições para que os mesmos possam percorrer todas as comunidades e participar das reuniões;
5. Garantir encontros do território etnoeducacional dos Povos do Pantanal a cada seis meses para reavaliar os planos de ação, com base nos direitos de livre determinação dos povos indígenas;
6. O MEC deve assegurar recursos financeiros para os povos do Pantanal criem uma Comissão Regional com a participação de professores indígenas, lideranças, governos, secretaria de educação, ministério público, CTI e CIMI, para garantir os direitos indígenas e o respeito às tradições e costumes de cada etnia;
7. Garantir a criação da Coordenação de Educação Escolar Indígena dentro das Secretarias do Estado e dos Municípios com representantes indígenas;
8. Que os municípios nomeiem pessoas que realmente entendam das questões indígenas para os cargos de coordenadores municipais de educação, garantindo a anuência das comunidades indígenas;


EIXO TEMÁTICO: DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA


Assegurar o ensino da cultura e língua indígena, desde a educação escolar infantil, garantindo sua oferta até o ensino médio de acordo com a realidade de cada comunidade;
2. Assegurar que o MEC crie políticas públicas para o fortalecimento e revitalização da Língua Indígena na escola, assegurando recursos para a elaboração e publicação de materiais didáticos;
3. Reformular os RCNEIs – Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Indígena, garantindo a participação direta de professores e lideranças de todas as etnias;
Assegurar no Projeto Político Pedagógico a questão do compromisso, e responsabilidade do professor indígena, garantindo meios de participação dos pais em sua discussão e elaboração, assim como do regimento;
5. Assegurar a formação inicial e continuada de professores indígenas nas esferas municipais e estaduais nas escolas indígenas para atenderem a educação especial indígena (Educação Inclusiva);
6. Assegurar o ensino o bilíngue e multilíngue como ponto de partida para a construção da educação e formação profissional;
Assegurar o Ensino Médio Integrado, diversificado e diferenciado que atenda as demandas das comunidades de acordo com as potencialidades locais;
Aprimorar a formação continuada de professores indígenas, para que possam formar alunos críticos, capazes de argumentar e contribuir para a educação escolar indígena;
Que o MEC, Estado e municípios garantam suporte para os professores indígenas elaborarem as diretrizes para a formação de professores indígenas, tanto no Ensino Médio/Magistério quanto nas licenciaturas interculturais, garantindo a formação de professores indígenas para a educação infantil e educação especial nas escolas indígenas de acordo com a realidade de cada povo;
Divulgar o programa PNAEI/FNDE e promover discussões junto ao MEC e as comunidades indígenas com a finalidade de formar um conselho que possa realizar a compra de merenda para as escolas indígenas;
Assegurar suporte técnico (municipal, estadual, federal e universidades) para as comunidades indígenas que precisam, com a finalidade de construção e reestruturação do PPP específicos, contribuindo, assim, para que a escola passe a ser efetivamente indígena e respeitada;
Oferecer informações e esclarecimentos para a comunidade indígena sobre a legislação que serve de fundamentação para o funcionamento da escola;
Que o Estado assegure a democratização da escola indígena aproveitando os professores indígenas qualificados para assumirem o cargo de direção sem necessariamente serem do quadro efetivo;
Garantir no PPP o respeito pelas tradições e costumes de cada etnia; trabalhar a arte e a cultura indígena;
Normatizar e ampliar a oferta da Educação Infantil nas escolas indígenas, garantindo que os princípios da Educação Escolar intercultural sejam considerados;
Que o MEC e o Estado assegurem a construção de escolas indígenas com estruturas físicas que atendam todas as áreas do conhecimento;
Integrar na ementa curricular a disciplina de arte e cultura indígena.





EIXO TEMÁTICO: PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL


1. Garantir a participação qualificada e legitimada das comunidades indígenas nos conselhos de educação escolar indígena e não-indígena federal, estaduais e municipais e nos Conselhos Municipais e Estaduais de Merenda Escolar;
2. Garantir a representação indígena nas Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, independente da nomenclatura atribuída pelos órgãos, para os cargos de gestor, assessor ou técnico de educação escolar indígena;
3. Capacitar os conselheiros indígenas para as devidas atuações no controle e participação social;
4. Disponibilizar recursos para a participação dos representantes das comunidades indígenas nos espaços de controle social da educação escolar indígena;
5. Garantir a participação de representantes das comunidades indígenas urbanas no Comitê de Educação Escolar Indígena;
6. Assegurar suporte jurídico e recursos orçamentários para o Controle Social Indígena;
7. Ampliar o número e participação dos membros indígenas na Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena;
8. Criar Comissões Indígenas para acompanhar as ações governamentais: municipais, estaduais e federais;
9. Inserir conselheiros indígenas nas instâncias de fiscalização do FUNDEB no Estado e Municípios, assegurando, junto ao MEC, a formação continuada desses conselheiros, para o exercício das ações de controle social;
10. Assegurar condições políticas, administrativas e orçamentárias ao representante indígena nas Coordenações de Educação Escolar Indígena a nível Municipal, Estadual e Federal.
11. Criar um sistema de informações destinado aos povos indígenas que garanta que todas as comunidades tenham acesso as informações sobre recursos financeiros de origem federal, estadual e municipal destinados aos povos indígenas, bem como de programas, projetos e outros meios que contribuam para o desenvolvimento sustentável das aldeias, possibilitando as mesmas de modo transparente o acesso local as informações do seu interesse;

EIXO TEMÁTICO: PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INDÍGENAS

1. Buscar mecanismos que favoreçam a participação da comunidade indígena na escola e na discussão das práticas de ensino;
2. Criar uma comissão para a elaboração e escolha dos livros didáticos e paradidáticos adequados às realidades socioculturais dos povos indígenas;
3. Reconhecer a participação dos anciões na prática do etnoconhecimento, dentro das escolas indígenas, garantindo recursos necessários para essa finalidade;
4. Garantir que o Órgão Mantenedor crie e equipe bibliotecas virtuais em cada escola indígena municipal e estadual, com acervos documentais que contemplem a cultura indígena e a prática pedagógica indígena;
5. Articular o saber próprio da vivência da comunidade indígena com o saber da escola, tendo em vista a demanda para o campo de trabalho;
6. Estabelecer o diálogo entre as áreas da saúde e gestão ambiental dentro da escola;
7. Desenvolver políticas direcionadas à comunidade indígena, para que a mesma possa entender a importância do trabalho com a língua materna nas escolas indígenas;
8. Formar coordenadores pedagógicos indígenas;
9. Formar professores indígenas para a atuação nas diferentes áreas de conhecimento do ensino básico;
10. Criar um grupo de apoio pedagógico para atuar nas escolas indígenas;
11. Complementar a carga horária dos professores indígenas com o desenvolvimento de pesquisas;
12. Garantir recursos financeiros para encontros regulares de professores indígenas, com o intuito de trocar experiências sobre a prática pedagógica nas escolas indígenas;